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Responsabilidade dos bancos em caso de fraude.
As instituições financeiras que permitem a abertura de contas sem criar mecanismos de controle de movimentações financeiras e de autenticidade dos documentos tem o dever de indenizar o consumidor que...
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Pâmela Pereira
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Maria Victoria Cabral
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Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho: Requisitos e Consequências
A rescisão indireta do contrato de trabalho está prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e constitui uma modalidade de extinção do contrato de trabalho por iniciativa do...
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